Vereadores que votarem pela revogação da ''taxa do lixo''.

GOIÂNIA

8/29/20251 min read

Curtido por andreia vinel e outras pessoas jornal opção O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), afirmou, nesta sexta-feira, 29, durante coletiva, ser contra a tentativa da Câmara Municipal de revogar a Taxa de Limpeza Pública (TLP), a popularmente conhecida 'taxa do lixo', classificando a medida como ilegal e alertando que os vereadores podem ser responsabilizados individualmente.

"Se aprovarem uma lei que tira a taxa do lixo, vão ser enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal. Vai responder no CPF", ", apontou. (Veja no final da matéria a opinião dos especialistas consultados pelo JBN e o documento obtido pela reportagem.)

Segundo o prefeito, a revogação da cobrança configura renúncia de receita, o que fere diretamente a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000). Ele criticou duramente a aprovação da proposta em primeira votação, dizendo: "A Câmara votou algo que não tem condição de votar. Só se pode reduzir uma despesa se houver substituição por outra receita.

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